STF RE 57692 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- DA DECISÃO QUE CONCEDE A CAUÇÃO PARA OBRA, POR SER ACESSÓRIA, CABE
RECURSO. ART. 820 DO C.P.C. DADO PROVIMENTO.
Ementa
- DA DECISÃO QUE CONCEDE A CAUÇÃO PARA OBRA, POR SER ACESSÓRIA, CABE
RECURSO. ART. 820 DO C.P.C. DADO PROVIMENTO.Decisão
CONECIDO E PROVIDO, UNÂNIMEMENTE. - 2ª t., EM 22.4.68.
Data do Julgamento
:
22/04/1968
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1968 PP-02454 EMENT VOL-00732-07 PP-02395
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s)
:
RECTES. : ERNESTINO DI GIOIA, SUA MULJER E OUTROS
ADV. : PIETRO ANTONIO CELANI
RECDA. : "AGENCO" - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
ADV. : JOSÉ LUIZ SALLES
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