STF RE 57694 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS ANTERIORES A EMENDA CONSTITUCIONAL, REJEITADOS EM
REIVINDICATÓRIA. NÃO E POSSIVEL A DISCUSSÃO DE EMBARGOS DE RETENÇÃO,
SEM A PREVIA EXIGÊNCIA DA SEGURANÇA DE JUÍZO.
Ementa
EMBARGOS ANTERIORES A EMENDA CONSTITUCIONAL, REJEITADOS EM
REIVINDICATÓRIA. NÃO E POSSIVEL A DISCUSSÃO DE EMBARGOS DE RETENÇÃO,
SEM A PREVIA EXIGÊNCIA DA SEGURANÇA DE JUÍZO.Decisão
Conhecidos e rejeitados os embargos à unanimidade.
Data do Julgamento
:
12/05/1966
Data da Publicação
:
DJ 01-03-1967 PP-00686 EMENT VOL-00681-02 PP-00677 RTJ VOL-00040-01 PP-00075
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
EMBARGANTE: VICENTE FELÍCIO S/A COMERCIAL E AGROPASTORIL
ADV.: JACOB G. DA SILVA
EMBARGADOS: FRANCISCO CLAUDIO DE ALMEIDA PRADO E OUTROS
ADV: ACHILLES MADEU NETTO
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