STF RE 57694 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Ação reivindicatória. O réu não pode embargar a execução por coisa certa sem fazer o depósito desta, para segurança do juízo. A necessidade de segurar o juízo é assim terminante para a admissão de embargos de executado pela penhora ou depósito da
coisa.
Recurso conhecido e provido para que, cassado o acórdão, se restabeleça o deposito da coisa perante o juízo da execução.
Ementa
Ação reivindicatória. O réu não pode embargar a execução por coisa certa sem fazer o depósito desta, para segurança do juízo. A necessidade de segurar o juízo é assim terminante para a admissão de embargos de executado pela penhora ou depósito da
coisa.
Recurso conhecido e provido para que, cassado o acórdão, se restabeleça o deposito da coisa perante o juízo da execução.Decisão
Conheceram do Recurso e lhe deram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
15/10/1965
Data da Publicação
:
DJ 24-11-1965 PP-03318 EMENT VOL-00639-02 PP-00598
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
RECTES. : FRANCISCO CLÁUDIO DE ALMEIDA PRADO E OUTROS
ADV. : ACHILLES MADEU NETTO
RECDO. : VICENTE FELÍCIO S.A. COMERCIAL E AGROPASTORIL
ADV. : JOCOB G. DA SILVA
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