STF RE 57698 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SOCIEDADE COMERCIAL, COM SEDE EM OUTRA LOCALIDADE, QUE PEDE A
RETOMADA DO INCISO V, DO ART. 15, DA LEI 1.300, DE 1950, ESTA
OBRIGADA A PROVAR A NECESSIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO
UNÂNIME.
Ementa
SOCIEDADE COMERCIAL, COM SEDE EM OUTRA LOCALIDADE, QUE PEDE A
RETOMADA DO INCISO V, DO ART. 15, DA LEI 1.300, DE 1950, ESTA
OBRIGADA A PROVAR A NECESSIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO
UNÂNIME.Decisão
A Turma, por unanimidade de votos, não conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
04/06/1965
Data da Publicação
:
DJ 15-09-1965 PP-02405 EMENT VOL-00630-02 PP-00402
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Parte(s)
:
RECTE. : VALENZUELA BELMONTE E CIA. LTDA
ADV. : MANOEL FERREIRA SOARES
RECDA. : MARINA BARBOSA DE MEDEIROS
ADV. : REYNALDO DOS SANTOS PEREIRA
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