STF RE 57712 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- O INTERESSADO NÃO RESPONDE PELA CULPA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PROVADO
QUE TOMOU TODAS AS PROVIDÊNCIAS PARA A INTIMAÇÃO MERECE TEMPERAMENTO
O TEXTO LEGAL, QUANDO O EXCESSO DE PRAZO É DE UM DIA, DEPOIS DE UM DOMINGO.
NÃO PROVIMENTO.
Ementa
- O INTERESSADO NÃO RESPONDE PELA CULPA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PROVADO
QUE TOMOU TODAS AS PROVIDÊNCIAS PARA A INTIMAÇÃO MERECE TEMPERAMENTO
O TEXTO LEGAL, QUANDO O EXCESSO DE PRAZO É DE UM DIA, DEPOIS DE UM DOMINGO.
NÃO PROVIMENTO.Decisão
Conhecido, mas não provido, unânimemente. - 2ª T., em 22.4.68.
Data do Julgamento
:
22/04/1968
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1968 PP-02454 EMENT VOL-00732-07 PP-02399
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s)
:
RECTE. : COMPANHIA DE SEGUROS PÔRTO ALEGRENSE
ADV. : CARLOS ALBERTO LEÃO DOS REIS
RECDO. : JORGE MARINS DOS SANTOS
ADV. : ARMANDO MAYER BASTOS
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