STF RE 57726 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. A PRELIMINAR ARGUIDA DE
INTEMPESTIVIDADE NÃO PROCEDE. A CITAÇÃO DA RECORRIDA ESTA FORMULADA
NA INICIAL. HOUVE ERRO GROSSEIRO NA CITAÇÃO DA RECORRIDA, POIS, EM
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, RÉU E O DONO DA OBRA E NÃO O
CONSTRUTOR. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. A PRELIMINAR ARGUIDA DE
INTEMPESTIVIDADE NÃO PROCEDE. A CITAÇÃO DA RECORRIDA ESTA FORMULADA
NA INICIAL. HOUVE ERRO GROSSEIRO NA CITAÇÃO DA RECORRIDA, POIS, EM
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, RÉU E O DONO DA OBRA E NÃO O
CONSTRUTOR. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Em decisão unânime não se conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
03/09/1965
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1965 PP-03041 EMENT VOL-00636-02 PP-00614
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
RECORRENTE:BERNARDINI E COMPANHIA LTDA.
ADV.: DALMO GODOY
RECORRIDA: ARENA-SÃO PAULO - ARQUITETURA, ENGENHARIA, ADMINISTRAÇÃO LTDA.
ADV.: ANTONIO SILVA FILHO
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