STF RE 57729 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EM PRINCÍPIO, NOS CRIMES CONTRA A HONRA A AÇÃO PENAL E PRIVADA.
Ementa
EM PRINCÍPIO, NOS CRIMES CONTRA A HONRA A AÇÃO PENAL E PRIVADA.Decisão
Do Recurso, a Turma unânime, tomou conhecimento e lhe deu provimento.
Data do Julgamento
:
02/04/1965
Data da Publicação
:
DJ 12-05-1965 PP-01038 EMENT VOL-00617-01 PP-00505
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECTE. : ANTONIETA DE ARAÚJO CUNHA
ADV. : OLAVO ARRUDA
RECDO. : EWALDO DAMARI
ADV. : JOÃO GILBERTO ROSSI
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