STF RE 57738 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PARTILHA. ALEGAÇÃO DE DESIGUALDADE EM DAÇÃO DOS QUINHOES. MATÉRIA DE
FATO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
PARTILHA. ALEGAÇÃO DE DESIGUALDADE EM DAÇÃO DOS QUINHOES. MATÉRIA DE
FATO. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
19/10/1965
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1965 PP-03041 EMENT VOL-00636-02 PP-00619
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECORRENTE: LUIZ MEIRELLES DE ALMEIDA COUTO
ADV.: RAIMUNDO FERREIRA
RECORRIDO: EDUARDO RODRIGUES TEIXEIRA
ADV.: PERICLES AMORIM
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