STF RE 57772 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PREFERENCIA EM FAVOR DO HERDEIRO QUE TEM BENFEITORIAS: E RAZOAVEL,
AINDA QUE TALVEZ NÃO SEJA A MELHOR, A INTERPRETAÇÃO QUE, APLICANDO
ANALOGICAMENTE AS REGRAS DO CONDOMINIO, A ASSEGURA EM CONTRASTE COM
A DO CESSIONARIO DA HERANÇA (SÚMULA N. 400).
Ementa
PREFERENCIA EM FAVOR DO HERDEIRO QUE TEM BENFEITORIAS: E RAZOAVEL,
AINDA QUE TALVEZ NÃO SEJA A MELHOR, A INTERPRETAÇÃO QUE, APLICANDO
ANALOGICAMENTE AS REGRAS DO CONDOMINIO, A ASSEGURA EM CONTRASTE COM
A DO CESSIONARIO DA HERANÇA (SÚMULA N. 400).Decisão
Conheceram do recurso, a que deram provimento em parte.
Data do Julgamento
:
12/04/1966
Data da Publicação
:
DJ 15-06-1966 PP-02104 EMENT VOL-00659-02 PP-00706
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : CELSO JOSÉ MONER
ADV. : JOSÉ LUIZ SALES
RECDO. : NOÉ ROGER
ADV. : RAMIRO RODRIGUES DOS SANTOS
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