STF RE 57777 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1) O CESSIONARIO DO PROMITENTE COMPRADOR, NAS MESMAS CONDIÇÕES
DESTE, PODE RETOMAR O IMÓVEL LOCADO (SUM. 177).
2) EXTENSIVEL ESSE DIREITO AO PROMITENTE CESSIONARIO, COM TÍTULO
ADEQUADO.
Ementa
1) O CESSIONARIO DO PROMITENTE COMPRADOR, NAS MESMAS CONDIÇÕES
DESTE, PODE RETOMAR O IMÓVEL LOCADO (SUM. 177).
2) EXTENSIVEL ESSE DIREITO AO PROMITENTE CESSIONARIO, COM TÍTULO
ADEQUADO.Decisão
A turma por unanimidade conheceu do recurso e lhe deu provimento.
Data do Julgamento
:
30/04/1965
Data da Publicação
:
DJ 09-06-1965 PP-01356 EMENT VOL-00621-02 PP-00707
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALVARO TEODORO DE SOUZA
ADV.: JOSÉ ANTONIO TAVARES
RECORRIDA: FLORINDA AUGUSTA CEZÁRIO
ADV.: HÉLIO GRAEFF
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