STF RE 57782 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Lei n. 1.267, de 9.12.1950. Favores aos combatentes da
revolução comunista de 1935. Sentença e acórdão decidiram na base da
prova. Participação direta do marido da recorrida no combate a
rebeliao. Recurso conhecido , mas não provido.
Ementa
Lei n. 1.267, de 9.12.1950. Favores aos combatentes da
revolução comunista de 1935. Sentença e acórdão decidiram na base da
prova. Participação direta do marido da recorrida no combate a
rebeliao. Recurso conhecido , mas não provido.Decisão
Conhceram do recurso a que negaram provimento. Unânime.
Data do Julgamento
:
02/09/1965
Data da Publicação
:
DJ 29-09-1965 PP-02590 EMENT VOL-00632-02 PP-00604
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
RECTE.: UNIÃO FEDERAL
RECDA.: MARIA EVANGELISTA DE FARIA ALBUQUERQUE
ADV.: LAFAYETTE PINTO GUIMARÃES
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