STF RE 57794 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
VENDA DE IMÓVEIS EM PRESTAÇÕES. EMBORA O VENDEDOR HAJA CUMPRIDO AS
FORMALIDADES DO ART. 14, PARAGRAFOS 1 E 3, DO DECRETO-LEI N. 58, DE
10-12-37, A DECISÃO RECORRIDA, BASEADA NA PROVA, VERIFICOU QUE A
MORA EFETIVAMENTE, NÃO SE CONCRETIZOU. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
VENDA DE IMÓVEIS EM PRESTAÇÕES. EMBORA O VENDEDOR HAJA CUMPRIDO AS
FORMALIDADES DO ART. 14, PARAGRAFOS 1 E 3, DO DECRETO-LEI N. 58, DE
10-12-37, A DECISÃO RECORRIDA, BASEADA NA PROVA, VERIFICOU QUE A
MORA EFETIVAMENTE, NÃO SE CONCRETIZOU. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime.
Data do Julgamento
:
22/06/1965
Data da Publicação
:
DJ 18-08-1965 PP-02022 EMENT VOL-00626-02 PP-00408
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
RECTE. : IMOBILIÁRIA PARANÁ LTDA
ADV. : DIRCEU DE C. VIANNA
RECDO. : JADER GARCIA
ADV. : GEOGE BUENO GOMM
Mostrar discussão