STF RE 57836 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO. NECESSIDADE DE CONSENTIMENTO PARA A SUBLOCAÇÃO.
A DIVERGENCIA ENTRE A SENTENÇA E O ACÓRDÃO, QUANTO AO PRIMEIRO
FUNDAMENTO DESTE, SUFICIENTE, POR SI SÓ, PARA MANTER-LHE A
CONCLUSÃO, SE SITUOU NO EXAME E APRECIAÇÃO DAS PROVAS.
CONHECER DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR QUESTÕES OUTRAS,
INDEPENDENTEMENTE DAS QUAIS AQUELAS CONCLUSÃO SE MANTEM, SERIA DAR
AO APELO FEIÇÃO ACADÊMICA, PARA DEBATE DE PONTOS SEM EFETIVA
INFLUENCIA NA SOLUÇÃO DO LITIGIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
LOCAÇÃO. NECESSIDADE DE CONSENTIMENTO PARA A SUBLOCAÇÃO.
A DIVERGENCIA ENTRE A SENTENÇA E O ACÓRDÃO, QUANTO AO PRIMEIRO
FUNDAMENTO DESTE, SUFICIENTE, POR SI SÓ, PARA MANTER-LHE A
CONCLUSÃO, SE SITUOU NO EXAME E APRECIAÇÃO DAS PROVAS.
CONHECER DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR QUESTÕES OUTRAS,
INDEPENDENTEMENTE DAS QUAIS AQUELAS CONCLUSÃO SE MANTEM, SERIA DAR
AO APELO FEIÇÃO ACADÊMICA, PARA DEBATE DE PONTOS SEM EFETIVA
INFLUENCIA NA SOLUÇÃO DO LITIGIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
NÃO CONHECIDO, UNÂNIMEMENTE.
Data do Julgamento
:
02/06/1967
Data da Publicação
:
DJ 10-08-1967 PP-02341 EMENT VOL-00697-02 PP-00496
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE.: JÚLIA MONTEIRO DOS SANTOS
ADV.: VIRGÍLIO LUIZ DONNICI
RECORRIDO.: ERNESTO INSAUSTI SOBRINHO
ADV.: HARIBERTO GONÇALVES
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