STF RE 578562 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. IMUNIDADE
TRIBUTÁRIA. IPTU. ARTIGO 150, VI, "B", CB/88. CEMITÉRIO. EXTENSÃO
DE ENTIDADE DE CUNHO RELIGIOSO.
1. Os cemitérios que
consubstanciam extensões de entidades de cunho religioso estão
abrangidos pela garantia contemplada no artigo 150 da
Constituição do Brasil. Impossibilidade da incidência de IPTU em
relação a eles.
2. A imunidade aos tributos de que gozam os
templos de qualquer culto é projetada a partir da interpretação
da totalidade que o texto da Constituição é, sobretudo do
disposto nos artigos 5º, VI, 19, I e 150, VI, "b".
3. As áreas
da incidência e da imunidade tributária são antípodas.
Recurso
extraordinário provido.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. IMUNIDADE
TRIBUTÁRIA. IPTU. ARTIGO 150, VI, "B", CB/88. CEMITÉRIO. EXTENSÃO
DE ENTIDADE DE CUNHO RELIGIOSO.
1. Os cemitérios que
consubstanciam extensões de entidades de cunho religioso estão
abrangidos pela garantia contemplada no artigo 150 da
Constituição do Brasil. Impossibilidade da incidência de IPTU em
relação a eles.
2. A imunidade aos tributos de que gozam os
templos de qualquer culto é projetada a partir da interpretação
da totalidade que o texto da Constituição é, sobretudo do
disposto nos artigos 5º, VI, 19, I e 150, VI, "b".
3. As áreas
da incidência e da imunidade tributária são antípodas.
Recurso
extraordinário provido.Decisão
O Tribunal, à unanimidade e nos termos do voto do relator,
deu provimento ao recurso. Votou o Presidente, Ministro Gilmar
Mendes. Falou pela recorrente o Dr. Augusto Aras. Plenário,
21.05.2008.
Data do Julgamento
:
21/05/2008
Data da Publicação
:
DJe-172 DIVULG 11-09-2008 PUBLIC 12-09-2008 EMENT VOL-02332-05 PP-01070 RTJ VOL-00206-02 PP-00906 LEXSTF v. 30, n. 358, 2008, p. 334-340
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
RECTE.(S): SOCIEDADE DA IGREJA DE SÃO JORGE E CEMITÉRIO BRITÂNICO
ADV.(A/S): JOSÉ FERNANDO TOURINHO JÚNIOR E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S): MUNICÍPIO DE SALVADOR
ADV.(A/S): PEDRO GORDILHO
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