STF RE 57869 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ANULAÇÃO DE CASAMENTO. ERRO ESSENCIAL COMPROVADO QUE IMPEDIU, DE
FATO, A RELAÇÃO DOS CONJUGES DESDE O PRIMEIRO DIA DO CASAMENTO.
Ementa
ANULAÇÃO DE CASAMENTO. ERRO ESSENCIAL COMPROVADO QUE IMPEDIU, DE
FATO, A RELAÇÃO DOS CONJUGES DESDE O PRIMEIRO DIA DO CASAMENTO.Decisão
Conhecidos e providos. Unânime.
Data do Julgamento
:
16/11/1965
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1965 PP-03427 EMENT VOL-00640-03 PP-00941 RTJ VOL-00035-03 PP-00417
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTES. : 1º MARIA JOSÉ GARAUDE BOURROUL
ADV. : CARLOS CASIMIRO COSTA
2º. : JOSÉ CELESTINO BOURROUL
ADV. : AMPHILOPHIO DE MELLO FILHO
RECDOS. : OS MESMOS
Mostrar discussão