STF RE 57888 EI / BA - BAHIA EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO COMERCIAL. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO ARTIGO 8, LETRA E DO
DECRETO LEI N. 24.150. NECESSIDADE E SINCERIDADE PARA A RETOMADA.
PRESSUPOSTOS. DIVERGENCIA NÃO COMPROVADA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
Ementa
LOCAÇÃO COMERCIAL. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO ARTIGO 8, LETRA E DO
DECRETO LEI N. 24.150. NECESSIDADE E SINCERIDADE PARA A RETOMADA.
PRESSUPOSTOS. DIVERGENCIA NÃO COMPROVADA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.Decisão
Não conhecidos, unânimemente. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Lafayette de Andrada. Plenário, em 2/5/68.
Data do Julgamento
:
02/05/1968
Data da Publicação
:
DJ 07-06-1968 PP-02106 EMENT VOL-00730-01 PP-00290
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
EMBTE. : ALVES, IRMÃO E CIA. LTDA
ADV. : JOSÉ FRANÇA
EMBDA. : PANIFICADORA ELÉTRICA PRIMOR LTDA
ADV. : AJAX BALEEIRO
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