STF RE 57891 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Locação. Sublocação parcial. Consentimento tácito.
A jurisprudência não tem feito distinção entre a tolerância maliciosa e a simplesmente acomodatícia, para considerar autorizada tacitamente a sublocação.
Ementa
Locação. Sublocação parcial. Consentimento tácito.
A jurisprudência não tem feito distinção entre a tolerância maliciosa e a simplesmente acomodatícia, para considerar autorizada tacitamente a sublocação.Decisão
A Turma, por unanimidade de votos conheceu do recurso e lhe deu provimento.
Data do Julgamento
:
11/06/1965
Data da Publicação
:
DJ 11-08-1965 PP-01933 EMENT VOL-00625-01 PP-00265 RTJ VOL-00033-01 PP-00752
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ DA SILVA PAVÃO
ADV.: MILTON CASTRO FERREIRA
RECDO.: ARTURO GARCIA CID.
ADV.: JOÃO JOSÉ CABRAL CARDOSO
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