STF RE 57897 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1) RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A PREFEITURA. CONDENAÇÃO EM
SALARIO, AVISO PREVIO E INDENIZAÇÃO (CJ 2.739).
2) COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE ALÇADA DE SÃO PAULO, NÃO IMPUGNADA
ANTERIORMENTE, NEM NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE 57.127, RE 449.273).
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
Ementa
1) RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A PREFEITURA. CONDENAÇÃO EM
SALARIO, AVISO PREVIO E INDENIZAÇÃO (CJ 2.739).
2) COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE ALÇADA DE SÃO PAULO, NÃO IMPUGNADA
ANTERIORMENTE, NEM NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE 57.127, RE 449.273).
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.Decisão
Não conhecido o recurso à unanimidade, impedido o Ministro Oswaldo Trigueiro.
Data do Julgamento
:
26/10/1966
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1966 PP-04446 EMENT VOL-00678-07 PP-02925 RTJ VOL-00039-03 PP-00284
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTE.: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
ADV.: CLÓVIS SPÍNOLA
RECDO.: IVANOE RASSANI
ADV.: CARLOS SCHUBERT
Referência legislativa
:
Alteração: 02/03/00, (SVF).
Número de páginas: 07.
Alteração: 29/07/2014, FSB.
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