STF RE 57905 EI / SP - SÃO PAULO EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO COMERCIAL. PEDIDO DE RETOMADA. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO
RAMO DE NEGÓCIO OU INDUSTRIA A SE INSTALAR NO IMÓVEL RETOMANDO.
EMBARGOS CONHECIDOS E DESPREZADOS.
Ementa
LOCAÇÃO COMERCIAL. PEDIDO DE RETOMADA. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO
RAMO DE NEGÓCIO OU INDUSTRIA A SE INSTALAR NO IMÓVEL RETOMANDO.
EMBARGOS CONHECIDOS E DESPREZADOS.Decisão
Conhecido e despresado os embargos de acôrdo com o voto do Relator, vencidos os Exmos. Srs. Ministros Aliomar Baleeiro, Prado Kelly, Adalício Nogueira, Evandro Lins e Hermes Lima.
Data do Julgamento
:
24/11/1966
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1967 PP-02017 EMENT VOL-00696-03 PP-01132
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
EMBTES. : ANTONIO ALFREDO VAZ CERQUINHO E OUTRA
ADV. : A. C. SIGMARINGA SEIXAS E DÉCIO MIRANDA
EMBDA. : PAPELARIA UMUARAMA LTDA
ADV. : JOAQUIM CYRILLO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 25.
Alteração: 14/04/00, (MLR).
Alteração: 17/06/2014, AMD.
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