STF RE 57928 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TEM DIREITO O TRABALHADOR SUBSTITUTO, OU DE RESERVA, AO SALARIO
MINIMO NO DIA EM QUE FICA A DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR SEM SER
APROVEITADO NA FUNÇÃO ESPECIFICA; SE APROVEITADO, RECEBE O SALARIO
CONTRATUAL. (SUM. 204).
Ementa
TEM DIREITO O TRABALHADOR SUBSTITUTO, OU DE RESERVA, AO SALARIO
MINIMO NO DIA EM QUE FICA A DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR SEM SER
APROVEITADO NA FUNÇÃO ESPECIFICA; SE APROVEITADO, RECEBE O SALARIO
CONTRATUAL. (SUM. 204).Decisão
Conhecido e provido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
26/10/1965
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1965 PP-03424 EMENT VOL-00640-03 PP-01017
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTE. : RIO LIGHT S/A SERVIÇOS DE ELETRICIDADE E CARRIS
ADV. : ROBERTO DE FREITAS CASTRO
RECDO. : ANTONIO BATISTA PEIXINHO
ADV. : CARLOS ARNALDO SELVA
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