STF RE 57935 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FORO DE CONTRATO. AS ARVORES DESTINADAS AO CORTE, PARA FINALIDADE
INDUSTRIAL, CONVERTEM-SE EM MÓVEIS. E VALIDA A CLÁUSULA DE ELEIÇÃO
DO FORO PARA OS PROCESSOS ORIUNDOS DO CONTRATO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO MAS NÃO PROVIDO.
Ementa
FORO DE CONTRATO. AS ARVORES DESTINADAS AO CORTE, PARA FINALIDADE
INDUSTRIAL, CONVERTEM-SE EM MÓVEIS. E VALIDA A CLÁUSULA DE ELEIÇÃO
DO FORO PARA OS PROCESSOS ORIUNDOS DO CONTRATO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO MAS NÃO PROVIDO.Decisão
Indexação
COMPRA E VENDA, ARVORE, INDUSTRIALIZAÇÃO, OBJETIVO, BEM MOVEL,
CONVERSAO, ELEIÇÃO DE FORO, CLÁUSULA, VALIDADE, (CV).
CV1298,COMPRA E VENDA DE ARVORE
MOVEL
PC0458,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CÍVEL,
FORO CONTRATUAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E IMPROVIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 26/11/2014, FSB.
Data do Julgamento
:
18/05/1965
Data da Publicação
:
DJ 23-06-1965 PP-01516 EMENT VOL-00623-04 PP-01404 RTJ VOL-00033-03 PP-00551
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
RECTE.: ALCEU FERREIRA DE SIQUEIRA E OUTROS
ADV.: JOSÉ MANOEL DE MACEDO CARM
RECDO.: AFONSO RITZMANN
ADV.: MARCELINO NOGUEIRA SOBRINHO
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