STF RE 57939 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO PARA QUE O CONSELHO
SUPERIOR DA MAGISTRATURA SE PRONUNCIE SOBRE O RECURSO DO INSTITUTO
DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIARIOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO PARA QUE O CONSELHO
SUPERIOR DA MAGISTRATURA SE PRONUNCIE SOBRE O RECURSO DO INSTITUTO
DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIARIOS. DECISÃO UNÂNIME.Decisão
A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso e lhe deu provimento.
Data do Julgamento
:
28/05/1965
Data da Publicação
:
DJ 22-09-1965 PP-02493 EMENT VOL-00631-01 PP-00276 RTJ VOL-00034-01 PP-00211
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECTE. : INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS
ADV. : JOSÉ ANTONIO LEAL CHAVES
RECDO. : WALDEMAR ACÁCIO HELENO E OUTROS
ADV. : MANOEL DA CRUZ MICHAEL
Mostrar discussão