STF RE 57956 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL - EXISTE PARA O PATRAO. CUJO VIGIA ATIRA E
FERE, A LUZ DO SOL, UM MENOR QUE ESCALARA MURO PARA FUGIR AO SER
SURPREENDIDO NO FURTO DE FRUTAS. MAS HÁ, NO CASO, CONCORRÊNCIA
EVIDENTE DE CULPA. INDENIZAÇÃO. A BASE DO SALARIO PROGRESSIVO
DURANTE A VIDA EFETIVA DA VÍTIMA.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL - EXISTE PARA O PATRAO. CUJO VIGIA ATIRA E
FERE, A LUZ DO SOL, UM MENOR QUE ESCALARA MURO PARA FUGIR AO SER
SURPREENDIDO NO FURTO DE FRUTAS. MAS HÁ, NO CASO, CONCORRÊNCIA
EVIDENTE DE CULPA. INDENIZAÇÃO. A BASE DO SALARIO PROGRESSIVO
DURANTE A VIDA EFETIVA DA VÍTIMA.Decisão
A TURMA NÃO CONHECEU DOS RECURSOS, UNÂNIMEMENTE. IMPEDIDO O SENHOR MINISTRO PEDRO CHAVES.
Data do Julgamento
:
07/03/1967
Data da Publicação
:
DJ 26-05-1967 PP-01529 EMENT VOL-00692-02 PP-00699
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
1º RECTE. : COMPANHIA NACIONAL DE ESTAMPARIA
ADV. : JOSÉ PEDEIRA CARDOSO
2º RECTE. : PEDRO DE CAMPOS NOVAIS E OUTRO
ADV. : ERMELINDO MAFFEI
RECDOS. : OS MESMO
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