STF RE 57985 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REVISÃO CRIMINAL. USO DE VIOLÊNCIA PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE
DEPOIS DE TER ROUBADO A COISA QUE SE ENCONTRAVA EM PODER DO
RECORRENTE, QUANDO FOI SURPREENDIDO.
SENTENÇA BEM FUNDADA NO PARAGRAFO 1 DO ART. 157 DO C. PENAL. RECURSO
NÃO CONHECIDO.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. USO DE VIOLÊNCIA PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE
DEPOIS DE TER ROUBADO A COISA QUE SE ENCONTRAVA EM PODER DO
RECORRENTE, QUANDO FOI SURPREENDIDO.
SENTENÇA BEM FUNDADA NO PARAGRAFO 1 DO ART. 157 DO C. PENAL. RECURSO
NÃO CONHECIDO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
17/09/1965
Data da Publicação
:
DJ 17-11-1965 PP-03227 EMENT VOL-00638-02 PP-00800 RTJ VOL-00034-03 PP-00720
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
RECTE.: ADOLFO SILVEIRA BUGART
ADV.: LEONIDAS JARESKI
RECDA.: JUSTIÇA PÚBLICA
ADV.: ALCIDES MUNHOZ NETTO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 30/10/2014, MCO.
Observação
:
una
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