STF RE 57997 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO. PREDIOS PEDIDOS PELO PROPRIETARIO PARA OBRAS DESTINADAS A
MAIOR CAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO. DECISÃO BASEADA NA PROVA DOS AUTOS.
MATÉRIA DE FATO QUE NÃO COMPORTA REEXAME NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
LOCAÇÃO. PREDIOS PEDIDOS PELO PROPRIETARIO PARA OBRAS DESTINADAS A
MAIOR CAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO. DECISÃO BASEADA NA PROVA DOS AUTOS.
MATÉRIA DE FATO QUE NÃO COMPORTA REEXAME NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conhecido à unanimidade.
Data do Julgamento
:
25/05/1965
Data da Publicação
:
DJ 23-06-1965 PP-01511 EMENT VOL-00623-04 PP-01420
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
RECTES.: ATÍLIO MARTINS DANIELLI E OUTROS
ADV.: JOSÉ JAPPUR
RECDO.: ZIBINA MARTINS DA SILVA
ADV.: NEY ROSA
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