STF RE 58004 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL, COM CLÁUSULA DE RENOVAÇÃO. FIXAÇÃO DO
ALUGUEL DE ACORDO COM ELA E COM AS CONDIÇÕES INFLACIONARIAS DO
MOMENTO. ACRÉSCIMO DE 30% POR EQUIDADE.
Ementa
CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL, COM CLÁUSULA DE RENOVAÇÃO. FIXAÇÃO DO
ALUGUEL DE ACORDO COM ELA E COM AS CONDIÇÕES INFLACIONARIAS DO
MOMENTO. ACRÉSCIMO DE 30% POR EQUIDADE.Decisão
Conhecido e não provido, impedido o Ministro Oswaldo Trigueiro.
Data do Julgamento
:
02/05/1966
Data da Publicação
:
DJ 05-10-1966 PP-03384 EMENT VOL-00669-03 PP-00848
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTE. : EDGARD DOS SANTOS TEIXEIRA
ADV. : JOSÉ RAMOS DE FREITAS
RECDO. : ESPÓLIO DE ALFREDO VANUCCI PINI
ADV. : RAUL GOTILLA
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