STF RE 58086 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO. RETOMADA. PROPRIEDADE E PROMITENTE COMPRADOR. PRESSUPOSTO
DOS INCISOS V E X DO ART. 15 DA LEI 1.330-50.
Ementa
LOCAÇÃO. RETOMADA. PROPRIEDADE E PROMITENTE COMPRADOR. PRESSUPOSTO
DOS INCISOS V E X DO ART. 15 DA LEI 1.330-50.Decisão
À unanimidade, conheceram do recurso e lhe negaram provimento.
Data do Julgamento
:
09/11/1965
Data da Publicação
:
DJ 02-03-1966 PP-00534 EMENT VOL-00645-01 PP-00269 RTJ VOL-00036-01 PP-00044
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECORRENTE: AMÉRICO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA
ADV.: JOSÉ ALMEIDA
RECORRIDA: MARIA DA COSTA ANDRADE
ADV.: HÉLIO DA SILVA
Mostrar discussão