STF RE 58095 / PI - PIAUÍ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESPEJO IMPOSSIVEL DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. INEXISTÊNCIA DE
JURISPRUDÊNCIA DIVERGENTE.
Ementa
DESPEJO IMPOSSIVEL DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. INEXISTÊNCIA DE
JURISPRUDÊNCIA DIVERGENTE.Decisão
Não conhecido à unanimidade.
Data do Julgamento
:
05/05/1967
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1967 PP-02017 EMENT VOL-00696-03 PP-01160
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTE. : CRISTINA DE ARÊA LEÃO
ADV. : RAIMUNDO ACILINO
RECDA. : MARIA JOSÉ JUCÁ DE MELO
ADV. : ANTÔNIO DOS SANTOS ROCHA
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