STF RE 58104 / PA - PARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO. RETOMADA PARA CONSTRUÇÃO MAIS UTIL DO IMÓVEL SUJEITO AO
DECRETO N. 24.150, DE 20.4.34.
DESPESAS DE MUDANCA DEVIDAS AO LOCATARIO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
LOCAÇÃO. RETOMADA PARA CONSTRUÇÃO MAIS UTIL DO IMÓVEL SUJEITO AO
DECRETO N. 24.150, DE 20.4.34.
DESPESAS DE MUDANCA DEVIDAS AO LOCATARIO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido em parte, nos termos do voto do Relator, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
25/05/1965
Data da Publicação
:
DJ 23-06-1965 PP-01511 EMENT VOL-00623-04 PP-01452
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ DE SOUZA PEDRO & COMPANHIA
ADV.: ARTEMÍS DA SILVA
RECDA.: IMPORTADORA DE FERRAGENS S. A.
ADV.: ALDEBARO CAVALEIRO DE MACEDO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 07/08/00, (MLR).
Alteração: 24/11/2014, FSB.
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