STF RE 58105 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO COMPROVADA A CERTEZA DO DÉBITO EM TÍTULO CAMBIAL SEM ACEITE,
TÍTULO DECORRENTE DE DIVIDA POR CONTRATO DE LOCAÇÃO, NÃO HÁ COMO SE
APOIAR A AÇÃO PROPOSTA PARA COBRA-LO.
Ementa
NÃO COMPROVADA A CERTEZA DO DÉBITO EM TÍTULO CAMBIAL SEM ACEITE,
TÍTULO DECORRENTE DE DIVIDA POR CONTRATO DE LOCAÇÃO, NÃO HÁ COMO SE
APOIAR A AÇÃO PROPOSTA PARA COBRA-LO.Decisão
Não conhecido à unanimidade.
Data do Julgamento
:
02/05/1966
Data da Publicação
:
DJ 28-09-1966 PP-03304 EMENT VOL-00668-02 PP-00561
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTE. : CELSO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV. : EM CAUSA PRÓPRIA
RECDO. : LUIZ MARTINS RODRIGUES ROCHA
ADV. : ALCIDES CAMPANELLI
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