STF RE 58106 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
"SEDUÇÃO - E CRIME QUE ENCERRA TODOS OS ELEMENTOS QUE CONFIGURAM A
CORRUPÇÃO DE MENORES. A DESCLASSIFICAÇÃO NO CASO FOI INCENSURAVEL.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO."
Ementa
"SEDUÇÃO - E CRIME QUE ENCERRA TODOS OS ELEMENTOS QUE CONFIGURAM A
CORRUPÇÃO DE MENORES. A DESCLASSIFICAÇÃO NO CASO FOI INCENSURAVEL.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO."Decisão
Conhecido, mas não provido, unânime. 2ª T. em 17-3-69.
Data do Julgamento
:
17/03/1969
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1969 PP-02880 EMENT VOL-00769-02 PP-00665
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
RECTE.: FLORIANO PEREIRA DA SILVA
ADV.: DJALMA XAVIER DE FARIAS
RECDAS.: CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
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