STF RE 58125 / MA - MARANHAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SE O SANEADOR ALCANCA O MÉRITO, PELO EXAME DAS PROVAS, A MATÉRIA
PODE SER REAPRECIADA NA APELAÇÃO.
Ementa
SE O SANEADOR ALCANCA O MÉRITO, PELO EXAME DAS PROVAS, A MATÉRIA
PODE SER REAPRECIADA NA APELAÇÃO.Decisão
Não conhecido à unanimidade.
Data do Julgamento
:
17/03/1967
Data da Publicação
:
DJ 15-06-1967 PP-01833 EMENT VOL-00695-02 PP-00504
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTE. : HÓRACI BARROSO LINHARES
ADV. : JONAS CAVALCANTE
RECDOS. : ANTÔNIO JORGE E OUTROS
ADV. : WADY SAUÁIA
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