STF RE 58202 AgR / RN - RIO GRANDE DO NORTE AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
"EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL (ART. 198, DO R.I) DO DESPACHO QUE NÃO OS ADMITIU. SUPERADA A DIVERGÊNCIA PELO TRIBUNAL PLENO, NEGA-SE-LHE PROVIMENTO."
Ementa
"EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL (ART. 198, DO R.I) DO DESPACHO QUE NÃO OS ADMITIU. SUPERADA A DIVERGÊNCIA PELO TRIBUNAL PLENO, NEGA-SE-LHE PROVIMENTO."Decisão
Negou-se provimento. Unânime. Plenário, em 11.9.68.
Data do Julgamento
:
11/09/1968
Data da Publicação
:
DJ 27-12-1968 PP-05544 EMENT VOL-00751-07 PP-02628
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
AGTES. : OLAVO FELICIANO DE ARAUJO E OUTRO
ADV. : ALCINO GUEDES DA SILVA
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