STF RE 58203 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AUDIENCIA.
JUIZ POSTO EM DISPONIBILIDADE EM 2 DE OUTUBRO DE 1964.
ART. 120 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. E MUITO DUVIDOSO QUE FOSSE
APLICAVEL A ESPÉCIE O INVOCADO ART. 120 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
ISTO E, QUE O JUIZ, ASSIM POSTO EM DISPONIBILIDADE PUDESSE SER
CHAMADO PARA CONCLUIR O JULGAMENTO
ACRESCE QUE O NOVO JUIZ, ANTES DE DAR A SENTENÇA, PROFERIU O
DESPACHO DE FL. 116, MARCANDO DATA PARA A LEITURA DA SENTENÇA QUE IA
PROFERIR E DETERMINANDO QUE AS PARTES PROVIDENCIASSEM CONDUÇÃO PARA
SEU TRANSPORTE, DESPACHO DE QUE FORAM CIENTIFICADAS AS PARTES
(FL.116) E NENHUMA IMPUGNAÇÃO HOUVE
A CONDUÇÃO FOI PROVIDENCIADA E A SENTENÇA PROFERIDA.
SÓ DEPOIS QUE OS REUS VIRAM TER-LHES SIDO CONTRARIA A SENTENÇA, E
QUE RESOLVERAM FAZER A IMPUGNAÇÃO, O QUE ME PARECE FERIR O PRINCÍPIO
DE LEALDADE QUE INFORMA O SISTEMA DE NULIDADES VIGENTE EM NOSSO
PROCESSO NOVO, O QUAL NÃO PERMITE SILENCIE A PARTE SOBRE A NULIDADE
NO MOMENTO OPORTUNO, PARA SÓ ARGUI-LA APÓS VERIFICAR QUE A SENTENÇA
LHE FOI CONTRARIA.
DE NOTAR E AINDA QUE O JUIZ SUBSTITUTO ERA FACULTADO MANDAR REPETIR
AS PROVAS PRODUZIDAS ORALMENTE, SE O JULGASSE NECESSARIO (PARAGRAFO
ÚNICO DO ART. 120). E DE PRESUMIR, POIS, QUE NÃO RECONHECEU ESTA
NECESSIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AUDIENCIA.
JUIZ POSTO EM DISPONIBILIDADE EM 2 DE OUTUBRO DE 1964.
ART. 120 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. E MUITO DUVIDOSO QUE FOSSE
APLICAVEL A ESPÉCIE O INVOCADO ART. 120 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
ISTO E, QUE O JUIZ, ASSIM POSTO EM DISPONIBILIDADE PUDESSE SER
CHAMADO PARA CONCLUIR O JULGAMENTO
ACRESCE QUE O NOVO JUIZ, ANTES DE DAR A SENTENÇA, PROFERIU O
DESPACHO DE FL. 116, MARCANDO DATA PARA A LEITURA DA SENTENÇA QUE IA
PROFERIR E DETERMINANDO QUE AS PARTES PROVIDENCIASSEM CONDUÇÃO PARA
SEU TRANSPORTE, DESPACHO DE QUE FORAM CIENTIFICADAS AS PARTES
(FL.116) E NENHUMA IMPUGNAÇÃO HOUVE
A CONDUÇÃO FOI PROVIDENCIADA E A SENTENÇA PROFERIDA.
SÓ DEPOIS QUE OS REUS VIRAM TER-LHES SIDO CONTRARIA A SENTENÇA, E
QUE RESOLVERAM FAZER A IMPUGNAÇÃO, O QUE ME PARECE FERIR O PRINCÍPIO
DE LEALDADE QUE INFORMA O SISTEMA DE NULIDADES VIGENTE EM NOSSO
PROCESSO NOVO, O QUAL NÃO PERMITE SILENCIE A PARTE SOBRE A NULIDADE
NO MOMENTO OPORTUNO, PARA SÓ ARGUI-LA APÓS VERIFICAR QUE A SENTENÇA
LHE FOI CONTRARIA.
DE NOTAR E AINDA QUE O JUIZ SUBSTITUTO ERA FACULTADO MANDAR REPETIR
AS PROVAS PRODUZIDAS ORALMENTE, SE O JULGASSE NECESSARIO (PARAGRAFO
ÚNICO DO ART. 120). E DE PRESUMIR, POIS, QUE NÃO RECONHECEU ESTA
NECESSIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime.
Data do Julgamento
:
21/09/1965
Data da Publicação
:
DJ 24-11-1965 PP-03318 EMENT VOL-00639-02 PP-00612
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTES. : JOSÉ DE PAULA ASSUNÇÃO E OUTROS
ADV. : HÉLIO DE PAULA GOMES
RECDOS. : SEBASTIÃO DE SOUZA E SUA MULHER
ADV. : ALOÍSIO FERREIRA
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