STF RE 58232 ED-EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS.
NÃO FOI, PELA APRECIAÇÃO DE FATOS E PROVAS, QUE A SEGUNDA TURMA
CONHECEU DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FOI POR TEREM SIDO CONTRARIADOS
OS PRECEITOS DA LEI PROCESSUAL, QUE O ACÓRDÃO EMBARGADO APONTA.
TAMBÉM OS OUTROS ARESTOS CITADOS PELOS EMBARGANTES NÃO SE AJUSTAM A
ESPÉCIE.
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS.
NÃO FOI, PELA APRECIAÇÃO DE FATOS E PROVAS, QUE A SEGUNDA TURMA
CONHECEU DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FOI POR TEREM SIDO CONTRARIADOS
OS PRECEITOS DA LEI PROCESSUAL, QUE O ACÓRDÃO EMBARGADO APONTA.
TAMBÉM OS OUTROS ARESTOS CITADOS PELOS EMBARGANTES NÃO SE AJUSTAM A
ESPÉCIE.Decisão
Não conhecidos, unânime. Impedidos os Srs. Mins. Barros Monteiro, Amaral Santos e Xavier de Albuquerque. Plenário, 3-5-72.
Data do Julgamento
:
03/05/1972
Data da Publicação
:
DJ 16-06-1972 PP-03900 EMENT VOL-00878-01 PP-00041 RTJ VOL-00061-03 PP-00374
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
EMBTES.: MANOEL GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS
ADV.: LUIZ CARLOS BETTIOL
EMBDO.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: ELVIRO CALDAS SODRÉ
DEC. EMBDA.: 2ª T., 29.4.72
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