STF RE 58232 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Embargos declaratórios. Recebimento para declarar a omissão.
Ementa
Embargos declaratórios. Recebimento para declarar a omissão.Decisão
Recebidos os Embargos de Declaração à unanimidade de votos.- 2ª T., em 14.06.71.
Data do Julgamento
:
14/06/1971
Data da Publicação
:
DJ 27-08-1971 PP-04431 EMENT VOL-00844-01 PP-00105
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
EMBTES.: MANOEL GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS
ADV.: LUIZ CARLOS BETTIOL
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