STF RE 58233 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, PARA EFEITO DE AFASTAR A RESTITUIÇÃO
DAS PRESTAÇÕES RECEBIDAS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, PARA EFEITO DE AFASTAR A RESTITUIÇÃO
DAS PRESTAÇÕES RECEBIDAS.Decisão
Recebidos os embargos, nos têrmos do voto do Relator, unânimemente. 1ª T., em 05-10-71.
Data do Julgamento
:
05/10/1971
Data da Publicação
:
DJ 03-11-1971 PP-06047 EMENT VOL-00853-01 PP-00112
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
EMBTES. : HEROTIDES DA SILVA LIMA - ESPÓLIO - E OUTROS
ADV. : LUIZ CARLOS BETTIOL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 21/06/00, (MLR).
Alteração: 14/10/2013, AMD.
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