STF RE 58233 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SEGUNDO O MANDAMENTO EXPRESSO NO ART. 891 DO
COD.PROCESSO CIVIL, DEVE HAVER CORRESPONDENCIA ENTRE O TÍTULO
EXECUTÓRIO E A EXECUÇÃO. A SENTENÇA DEVE SER FIELMENTE EXECUTADA. IN
CASU HOUVE NEGATIVA DE VIGENCIA DO ART. 891, BEM ASSIM DO PRINCÍPIO
QUE VENDA O EXCESSO DE EXECUÇÃO (ART. 1.013, INC. I E II DO
COD.PROCESSO CIVIL). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SEGUNDO O MANDAMENTO EXPRESSO NO ART. 891 DO
COD.PROCESSO CIVIL, DEVE HAVER CORRESPONDENCIA ENTRE O TÍTULO
EXECUTÓRIO E A EXECUÇÃO. A SENTENÇA DEVE SER FIELMENTE EXECUTADA. IN
CASU HOUVE NEGATIVA DE VIGENCIA DO ART. 891, BEM ASSIM DO PRINCÍPIO
QUE VENDA O EXCESSO DE EXECUÇÃO (ART. 1.013, INC. I E II DO
COD.PROCESSO CIVIL). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido. Unânime. Impedidos, os Srs. Mins. Amaral Santos e Barros Monteiro. 1ª T., em 27-4-71.
Data do Julgamento
:
27/04/1971
Data da Publicação
:
DJ 28-05-1971 PP-02492 EMENT VOL-00837-01 PP-00066
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: MILTON TALIT
RECDOS.: HEROTIDES DA SILVA LIMA - ESPÓLIO - E OUTROS
ADV.: ARMANDO JOSÉ BIANCHI
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