STF RE 58260 / PI - PIAUÍ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE IMISSAO DE POSSE. INEXISTÊNCIA DE LOCAÇÃO. TRANSFERIDA A
LOCAÇÃO IRREGULARMENTE, O ADQUIRENTE DO IMÓVEL TEM AÇÃO DE IMISSAO
DE POSSE CONTRA O OCUPANTE IRREGULAR.
Ementa
AÇÃO DE IMISSAO DE POSSE. INEXISTÊNCIA DE LOCAÇÃO. TRANSFERIDA A
LOCAÇÃO IRREGULARMENTE, O ADQUIRENTE DO IMÓVEL TEM AÇÃO DE IMISSAO
DE POSSE CONTRA O OCUPANTE IRREGULAR.Decisão
Não conheceram do Recurso. Unânime.
Data do Julgamento
:
13/08/1965
Data da Publicação
:
DJ 22-09-1965 PP-02494 EMENT VOL-00631-02 PP-00
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTE. : RENATO DE CASTRO SANTOS
ADV. : CELSO BARROS COELHO
RECDA. : MARIA DA GRAÇA MONTEIRO SAMPAIO
ADV. : LEONIDAS MELO SOBRINHO
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