STF RE 58284 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
USUCAPIAO. O VÍCIO DA POSSE DO ANTECESSOR NÃO SE COMUNICA A DO
SUCESSOR SINGULAR. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO TARDIAMENTE PROPOSTA, COM
TÍTULO DE DOMÍNIO DE 1871, OU SEJA DE MAIS DE 80 ANOS. DECISÃO
BASEADA NA PROVA DOS AUTOS, SEM TER VIOLADO LEI FEDERAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
USUCAPIAO. O VÍCIO DA POSSE DO ANTECESSOR NÃO SE COMUNICA A DO
SUCESSOR SINGULAR. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO TARDIAMENTE PROPOSTA, COM
TÍTULO DE DOMÍNIO DE 1871, OU SEJA DE MAIS DE 80 ANOS. DECISÃO
BASEADA NA PROVA DOS AUTOS, SEM TER VIOLADO LEI FEDERAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conheceram do primeiro recurso e nem do segundo. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
07/03/1966
Data da Publicação
:
DJ 13-04-1966 PP-01150 EMENT VOL-00650-02 PP-00565
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
1º RECTE. : CUSTÓDIO JOSÉ DIAS (ESPÓLIO) E OUTROS
ADV. : NIVALDO CARRAZZONE
2º RECTE. : FRUTUOSA MARIA DA CONCEIÇÃO (ESPÓLIO E OUTRO, REPRESENTADOS POR SUA INVENTARIANTE MARIA JOANA DE JESUS)
ADV. : NESTOR VASCONCELLOS
RECDOS. : THE LANCASHIRE GENERAL I. Cº LTDA E OUTROS
ADV. : EDUARDO CHAVES
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