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Jurisprudência


STF RE 58292 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE A MATRE. DECISÃO NA CONFORMIDADE COM A LEI N 883 DE 1949 E A PROVA DOS AUTOS.
Decisão
Não conhecido à unanimidade.

Data do Julgamento : 09/05/1966
Data da Publicação : DJ 26-10-1966 PP-03750 EMENT VOL-00672-03 PP-00803
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s) : RECTES. : MOLLY HARISSON SCHULTZ, INVENTARIANTE DA HERANÇA DE LÉO SCHULTZ E HELLEN DOLLY SCHULTZ ADV. : LUIZ MOURA RECDO. : JESSI LEON RODRIGUES, REPRESENTANDO SEU FILHO MENOR RAUL ADV. : MILTON ANTUNES
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