STF RE 58297 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SOMENTE AO LOCADOR PROPRIETARIO, E NÃO SUBLOCADOR, CABE O DIREITO DE
OPOR-SE A RENOVAÇÃO, POSTULANDO A RETOMADA DO PREDIO. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
SOMENTE AO LOCADOR PROPRIETARIO, E NÃO SUBLOCADOR, CABE O DIREITO DE
OPOR-SE A RENOVAÇÃO, POSTULANDO A RETOMADA DO PREDIO. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.Decisão
A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do Recurso e lhe deu provimento.
Data do Julgamento
:
28/05/1965
Data da Publicação
:
DJ 18-08-1965 PP-02022 EMENT VOL-00626-02 PP-00456
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Parte(s)
:
RECTE. : PRODUTOS QUÍMICOS CASA MAPRI LTDA
ADV. : HAROLDO LOPES CAVALCANTI
RECDO. : G. ABEIDI & IRMÃO
ADV. : NAGIB CHALUB
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