STF RE 58315 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
QUANDO O DESPACHO DENEGA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, O REMEDIO E O
AGRAVO DIRIGIDO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E NÃO A RECLAMAÇÃO A
QUALQUER OUTRO ÓRGÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
QUANDO O DESPACHO DENEGA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, O REMEDIO E O
AGRAVO DIRIGIDO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E NÃO A RECLAMAÇÃO A
QUALQUER OUTRO ÓRGÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conheceram do recurso. Unânime.
Data do Julgamento
:
27/08/1965
Data da Publicação
:
DJ 17-11-1965 PP-03228 EMENT VOL-00638-02 PP-00823
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECTE.: DIVA LEONI MOREIRA
ADV.: DILTON BERBERT DE CASTRO
RECDO.: SAMUEL MILLER
ADV.: CARLOS MESQUITA DE SOUZA
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