STF RE 58318 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
OFENDE AO ESPIRITO E A LETRA DA LEI CAMBIAL A TRANSMUTAÇÃO DOS
AVALISTAS EM EMITENTES. A POSIÇÃO DE CADA UM DOS OBRIGADOS, RESULTA
DA FORMA PELA QUAL SE APRESENTA NO TÍTULO, E A OBRIGAÇÃO DA SIMPLES
POSIÇÃO DA ASSINATURA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO UNÂNIMEMENTE.
Ementa
OFENDE AO ESPIRITO E A LETRA DA LEI CAMBIAL A TRANSMUTAÇÃO DOS
AVALISTAS EM EMITENTES. A POSIÇÃO DE CADA UM DOS OBRIGADOS, RESULTA
DA FORMA PELA QUAL SE APRESENTA NO TÍTULO, E A OBRIGAÇÃO DA SIMPLES
POSIÇÃO DA ASSINATURA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO UNÂNIMEMENTE.Decisão
A Turma, unânime, conheceu do recurso e lhe deu provimento.
Data do Julgamento
:
21/02/1967
Data da Publicação
:
DJ 18-05-1967 PP-01434 EMENT VOL-00691-02 PP-00647 RTJ VOL-00041-01 PP-00276
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
RECTE.: URBANO DE CARMO CURADO
ADV.: HELLÁDIO CAPOTE VALENTE
RECDOS.: SOCIEDADE CACIO LDTA. E OUTRO
ADV.: TEÓFILO XAVIER DE MENDONÇA
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