STF RE 58371 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O QUE SE DEVE ENTENDER POR "SENTENÇA DEFINITIVA". NULIDADE DO
TESTAMENTO. MATÉRIA ESTRANHA AO INVENTARIO. NÃO PROVIMENTO DO
RECURSO.
Ementa
O QUE SE DEVE ENTENDER POR "SENTENÇA DEFINITIVA". NULIDADE DO
TESTAMENTO. MATÉRIA ESTRANHA AO INVENTARIO. NÃO PROVIMENTO DO
RECURSO.Decisão
Negou-se provimento, à unanimidade. - 2ª T., em 30-4-68.
Data do Julgamento
:
30/04/1968
Data da Publicação
:
DJ 23-08-1968 PP-03185 EMENT VOL-00735-02 PP-00375
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s)
:
1ºS RECTES. MARCOS COSTA E SUA MULHER
ADV. JOSÉ CID CAMPÊLO
2ºS RECTES. JESUS ALVARES RODRIGUEZ E SUA MULHER
ADV. ALTINO DE OLIVEIRA FRANCO
RECDOS. OLGA FERRAZ DOS SANTOS E OUTRO
ADV. ÁLVARO G. QUADROS
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