STF RE 58405 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
E REQUISITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE TENHA QUESTIONADO
PREVIAMENTE A APLICAÇÃO DO TEXTO DE LEI FEDERAL QUE SE ALEGA TER
SIDO INFRINGIDO. SE SE TRATA DE QUESTÃO EXTERNA AO ACÓRDÃO,
SUPERVENIENTE, E QUE SÓ SE MANIFESTOU NA SEGUNDA INSTÂNCIA, SERÁ
ENTÃO CASO DE AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
E REQUISITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE TENHA QUESTIONADO
PREVIAMENTE A APLICAÇÃO DO TEXTO DE LEI FEDERAL QUE SE ALEGA TER
SIDO INFRINGIDO. SE SE TRATA DE QUESTÃO EXTERNA AO ACÓRDÃO,
SUPERVENIENTE, E QUE SÓ SE MANIFESTOU NA SEGUNDA INSTÂNCIA, SERÁ
ENTÃO CASO DE AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO CONHECIMENTO.Decisão
Não conheceram, unânimemente. 1ª T., em 16.4.68.
Data do Julgamento
:
16/04/1968
Data da Publicação
:
DJ 07-06-1968 PP-02106 EMENT VOL-00730-01 PP-00308
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : EMPRÊSA DE TRANSPORTES "ZEMANECO"
ADV. : RIVALDO PINHEIRO
RECDO. : SEVERINO TOMAZ DA SILVEIRA
ADV. : ISRAEL FERREIRA NUNES
Mostrar discussão