STF RE 58423 EI / GO - GOIÁS EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SENTENÇA. INTIMAÇÃO, AVERBAÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO.
1) NÃO E OBRIGATORIA A QUEM NÃO FOI PARTE NA CAUSA, EMBORA DEVESSE
TER SIDO CHAMADA.
2) SENTENÇA AVERBADA NO REGISTRO IMOBILIÁRIO PARA EFEITOS LEGAIS.
NÃO PODE ALEGAR SEU DESCONHECIMENTO - ESPECIALMENTE MUITOS ANOS
DEPOIS - QUEM TRANSACIONOU COM O IMÓVEL. DEVENDO CONSULTAR AQUELE
REGISTRO.
3) SENTIDO ANTIFORMALISTA DO C. PR. CIVIL.
Ementa
SENTENÇA. INTIMAÇÃO, AVERBAÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO.
1) NÃO E OBRIGATORIA A QUEM NÃO FOI PARTE NA CAUSA, EMBORA DEVESSE
TER SIDO CHAMADA.
2) SENTENÇA AVERBADA NO REGISTRO IMOBILIÁRIO PARA EFEITOS LEGAIS.
NÃO PODE ALEGAR SEU DESCONHECIMENTO - ESPECIALMENTE MUITOS ANOS
DEPOIS - QUEM TRANSACIONOU COM O IMÓVEL. DEVENDO CONSULTAR AQUELE
REGISTRO.
3) SENTIDO ANTIFORMALISTA DO C. PR. CIVIL.Decisão
Conhecidos e rejeitados os embargos. Unânime. Plenário, em 12/10/67.
Data do Julgamento
:
12/10/1967
Data da Publicação
:
DJ 20-12-1967 PP-04405 EMENT VOL-00714-07 PP-02697
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
EMBTES.: JOSÉ BARBOSA DE AMORIM E SUA MULHER
ADV.: JOÃO AFONSO BORGES
EMBDOS.: JOÃO VIEIRA GOMIDE E SUA MULHER
ADV.: EDENVAL RAMOS CAIADO
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