STF RE 58455 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
JANELAS A MENOS DE 1,50M DO LIMITE DO VIZINHO: E RAZOAVEL A
INTERPRETAÇÃO DO ART. 576, QUE CONTA O PRAZO A PARTIR DA CONCLUSÃO
DO EDIFICIO E NÃO DA CONCLUSÃO DO TRECHO DE PAREDE ONDE ELAS SE
ABRIRAM.
Ementa
JANELAS A MENOS DE 1,50M DO LIMITE DO VIZINHO: E RAZOAVEL A
INTERPRETAÇÃO DO ART. 576, QUE CONTA O PRAZO A PARTIR DA CONCLUSÃO
DO EDIFICIO E NÃO DA CONCLUSÃO DO TRECHO DE PAREDE ONDE ELAS SE
ABRIRAM.Decisão
Negaram provimento ao recurso, de que conheceram, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
26/04/1966
Data da Publicação
:
DJ 24-06-1966 PP-02256 EMENT VOL-00660-07 PP-02446 RTJ VOL-00037-03 PP-00343
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTES. : MOYSÉS CHMELNITZKY E OUTRO
ADV. : SALOMÃO WEIBERG
RECDOS. : GUILHERME BERNARDO GITTMAN E SUA MULHER
ADV. : TELMO ROVIRA MARTINS