STF RE 58495 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INSTITUIÇÃO DE SEGURO A FAVOR DA MULHER COM QUEM O SEGURADO, QUE JA
ERA CASADO, CONTRAIRA MATRIMONIO. DISCUSSÃO SOBRE APLICAÇÃO DOS
ARTS. 1.474 E 1.177 DO CÓDIGO CIVIL - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
INSTITUIÇÃO DE SEGURO A FAVOR DA MULHER COM QUEM O SEGURADO, QUE JA
ERA CASADO, CONTRAIRA MATRIMONIO. DISCUSSÃO SOBRE APLICAÇÃO DOS
ARTS. 1.474 E 1.177 DO CÓDIGO CIVIL - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não conhecido. Unânime. - 2ª T., em 02-03-70.
Data do Julgamento
:
02/03/1970
Data da Publicação
:
DJ 18-09-1970 PP-04243 EMENT VOL-00811-01 PP-00031
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE. : GERMANA GONÇALVES LIMA
ADV. : DYLMOR REMZETTI REGIS
RECDA. : ALAYDE REIS CARVALHO LIMA
ADV. : ROBERTO VIEIRA DE MELLO
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