STF RE 585230 AgR / PE - PERNAMBUCO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO
DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA (GDATA) E GRATIFICAÇÃO DE
DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA E DE SUPORTE
(GDPGTAS) - EXTENSÃO DE AMBAS AS GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES
INATIVOS - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES FIRMADOS PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.
Ementa
E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO
DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA (GDATA) E GRATIFICAÇÃO DE
DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA E DE SUPORTE
(GDPGTAS) - EXTENSÃO DE AMBAS AS GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES
INATIVOS - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES FIRMADOS PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso
de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausentes,
justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen
Gracie e o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma,
02.06.2009.
Data do Julgamento
:
02/06/2009
Data da Publicação
:
DJe-118 DIVULG 25-06-2009 PUBLIC 26-06-2009 EMENT VOL-02366-08 PP-01553
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELSO DE MELLO
Parte(s)
:
AGTE.(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS
ADV.(A/S): PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
AGDO.(A/S): MANOEL CÂNDIDO DE MELO
ADV.(A/S): DAVID SARMENTO CÂMARA E OUTRO(A/S)
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